À Assembleia Legislativa da Bahia não aprovou o Estado de Calamidade Pública, decretado pelo prefeito Leonardo Cardoso, no último dia 13 de abril deste ano, no município de Gandu. Na ocasião, o prefeito alegou, entre outros pontos, que às finanças do município estariam seriamente comprometidas por causa da pandemia provocada pelo novo coronavírus.
Na data em que o decreto foi publicado no Diário Oficial do Município, Gandu apresentava apenas 13 casos ativos do vírus e “Léo de Neco” queria que o decreto perdurasse por 180 dias. Para que fosse aprovado, era preciso comprovar prejuízos econômicos públicos equivalentes a pelo menos 8,33% da receita corrente líquida anual, ou então prejuízos privados de mais de 24,93% dessa receita.
Os decretos enviados à Assembleia foram votados na última quinta-feira, (22), e vinte e um municípios tiveram os pedidos reconhecidos por unanimidade. A medida possibilita aos municípios a antecipação de benefícios sociais, liberação de seguros e a prorrogação de pagamentos de empréstimos, além de aumentar os limites para a dispensa de licitação. Também permite suspender ajustes no endividamento e no gasto com pessoal quando esses estiverem acima do limite, entre outras iniciativas.
Em abril do ano passado Gandu teve um primeiro decreto aprovado por três meses, pouco mais de um mês depois da chegada da pandemia.
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[…] Assim como em Gandu, à Assembleia Legislativa da Bahia rejeitou o pedido feito pela prefeita Maria Baitinga, declarando Estado de Calamidade Pública em Teolândia até dezembro de 2021, ou enquanto durar a situação de emergência decorrente da pandemia do coronavírus. O decreto foi publicado pelo governo municipal no último dia 08 de abril e esperava decisão da Assembleia. […]