Quem ousar descumprir o decreto do Lockdown, que começa na próxima quinta-feira, (02/07), em Gandu, poderá sofrer severas punições financeiras, pelo menos é o que diz o decreto 046/2020 de 29 de Junho de 2020, publicado pela prefeitura. O decreto temporário e que pode ser prorrogado por igual período de 07 (sete) dias visa o isolamento social restritivo e compulsório para conter o avanço do novo coronavírus no município.
De acordo com as medidas de fiscalização, quem for pego descumprindo o decreto poderá pagar uma multa que varia entre 01 e 10 salários mínimos arbitrada pelas autoridades sanitárias. Esse valor corresponde a infração praticada por estabelecimentos comerciais que, além da multa, pode ter o alvará de funcionamento suspenso ou cassado.
Em caso de infração praticada por motoristas, motociclistas e pedestres a aplicação da multa será feita pela Polícia Militar. No caso de veículos, a multa será lançada no banco de dados do Departamento Estadual de Trânsito – DETRAN, que ficará responsável pela cobrança da multa. Já para os pedestres infratores, a multa pode chegar a até um salário mínimo que será lançada no banco de dados do Departamento da Receita Municipal e com risco de condução à delegacia de Polícia Civil.
Todo e qualquer cidadão flagrado infringido o decreto será responsabilizado civil, administrativa e criminalmente, podendo responder por crime contra a saúde pública. As fiscalizações e aplicação de medidas educativas, multas e conduções serão realizadas pelas Polícias Civil e Militar, Secretaria Mun. da Saúde, Vigilância Sanitária e Guarda Municipal.