À Associação dos Moradores do Bairro Colina Verde – AMBACOV, em Presidente Tancredo Neves, recebeu do prefeito da época, Moacy Pereira, cerca de R$ 61 mil reais de recursos públicos, de forma ilegal, apontou o Tribunal de Contas dos Municípios – TCM, na tarde desta quarta-feira, (14). Administrada por Maria Aparecida Gomes Assunção, o repasse de recursos ocorreu no exercício de 2014.
O convênio firmado entre a Prefeitura e a AMBACOV tinha por objeto “viabilizar a promoção da educação para a cidadania entre crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade social no município de Presidente Tancredo Neves, conforme projeto Construindo o Futuro”.
Segundo o TCM, os gestores não apresentaram os comprovantes de despesas (recibos, notas fiscais, etc.), razão pela qual foi determinado o ressarcimento do valor total do convênio aos cofres municipais, além de multa de R$ 1 mil reais à dupla. Também não foram encaminhados para análise do TCM o processo de pagamento que autorizou o repasse, o extrato bancário da conta e a lei municipal de autorização específica.
O Ministério Público de Contas também se manifestou pela irregularidade da prestação de contas do Convênio n° 02/2014, com aplicação de multa ao ex-prefeito, Moacy Pereira dos Santos, e à representante da Associação dos Moradores do Bairro Colina Verde – AMBACOV, Maria Aparecida Gomes Assunção. Recomendou, ainda, o ressarcimento solidário da quantia total de R$61,5 mil, “tendo em vista a ausência de comprovação das despesas eventualmente realizadas a partir do Convênio sub examine”.