O ex-prefeito Manoel Dantas Cardoso, pai do atual prefeito Leonardo Barbosa Cardoso, alegou estar em “situação financeira delicada” e recorreu da decisão Judicial que julgou improcedente uma ação sua contra André José, dono do Diário. Com um novo advogado, “Neco” reforçou ainda que não dispõe de quaisquer recursos necessários para levar o processo em frente e por isso pediu assistência judiciária gratuita.
À decisão recorrida pelo ex-político foi anunciada no dia 24 de maio, quando o Juiz de Direito Natanael Ramos de Almeida Neto, julgou improcedente o pedido de ação indenizatória do ex-prefeito, onde ele pedia uma indenização de R$ 41.800,00 (quarente e um mil e oitocentos reais), a título de reparação por dano moral.
Na sentença, o Juiz defendeu que “às críticas tecidas à gestão municipal, fazem parte do direito de liberdade de expressão e que há relato sobre denúncias e punições administrativas ao Autor, na gestão municipal, pelos órgãos de fiscalização“. O Dr.º Natanael reforçou também que não houve utilização de expressões específicas injuriosas pelo jornalista e que o ex-prefeito não apresentou certidões negativas de improbidade administrativa ou de processos/investigações contra ele promovidos na época em que foi prefeito de Gandu.
No recurso apresentado nessa quarta-feira, (09), o pai do atual prefeito “Léo de Neco” alega ainda a assistência jurídica gratuita seria para não provocar ” imenso comprometimento de sua renda a da sua família, haja visto ser aposentado, cujo valor faz frente apenas à despesas de sua manutenção e de sua família.”
A disputa judicial entre o ex-prefeito e o jornalista começou em fevereiro de 2020, quando o político alegou ter sido alvo de calúnia, difamação e ainda ter sua “honra ferida” por uma postagem feita por André nos meses de fevereiro e outubro de 2019.
Nas publicações às quais Manoel Dantas alegou calúnia, difamação e ataque a sua honra, o jornalista questionou quem estaria custeando às viagens dele para Salvador e Brasília, em comitivas oficiais do governo, já que ele não fazia parte da administração pública. Desde que seu filho assumiu o governo municipal, em janeiro de 2017, o ex-prefeito estava presente em diversas viagens ligadas à prefeitura.
O recurso apresentado por Neco está em análise.
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