Lei Paulo Gustavo entra na mira do Ministério Público na Bahia, após produtores culturais denunciarem irregularidades

Das principais irregularidades apontadas pelos proponentes, destacam-se, principalmente, falta de pareceres técnicos embasados, contradições nas bancas de heteroidentificação e falta de respostas da Secult em e-mails enviados para tirar dúvidas

Por Diário Paralelo em 19/04/2024 às 10:14:18

O Ministério Público da Bahia - MPBA, vai investigar uma série de irregularidades na Lei Paulo Gustavo, denunciadas por vários produtores culturais, que apresentaram projetos nos editais divulgados pela Secretaria de Cultura do Estado da Bahia - Secult.

Das principais irregularidades apontadas pelos proponentes, destacam-se, principalmente, falta de pareceres técnicos embasados, contradições nas bancas de heteroidentificação e falta de respostas da Secult em e-mails enviados para tirar dúvidas.

Um das denúncias aponta que uma produtora audiovisual inscreveu um curta-metragem, em um edital de 2023. Dos 100 pontos possíveis para classificação, o projeto conseguiu apenas 22, mas sem justificativa da Secult, que limitou-se apenas em dizer que o projeto não atendia às exigências do edital.

Para além disso, outros proponentes reclamam ainda que houve outras justificativas ainda mais incabíveis, dadas pela Secretaria de Cultura. Segundo denunciantes, existem produtores que sequer receberam avaliações, mesmo solicitando várias vezes e mandando e-mails ao setor da LPG. "Eu solicitei pareceres à Secult, e pela Lei Paulo Gustavo e a própria normativa da Secretaria de Cultura, os pareceres devem constar a fundamentação das notas. Alguns proponentes alegaram que receberam o parecer, mas outros não, o que configura também uma quebra de isonomia", disse um cineasta.

O caso ainda mais intrigante revela que um produtor não recebeu pontuação extra por produzir seu filme no interior do estado. Esse critério foi apresentado pela própria Secult nos editais de audiovisuais. Ele relata que os pontos não foram registrados no resultado. "Eu mantive contato com a Secult oficialmente, por e-mail do edital e por telefone também. Ficaram de me retornar e não me deram nenhuma resposta. Esses indutores ficaram sem ser computados. Nós alertamos a Secult sobre esse erro e também solicitamos, via recurso, a correção. Não houve resposta adequada", afirmou.

Comunicar erro

Comentários