TCU aponta irregularidades, e bloqueia verba de programa do PT que paga para aluno ir para à escola

Ao todo, o Pé-de-Meia garante uma verba de R$ 1.000,00 para cada aluno para cada ano letivo concluído, podendo chegar até a R$ 9.200,00

Por Diário Paralelo em 23/01/2025 às 16:44:09

O Tribunal de Contas da União - TCU, bloqueou R$ 6 bilhões de reais que seriam usados pelo governo federal para bancar o programa "Pé-de-Meia", que garante uma mesada mensal de R$ 200 reais para alunos matrículados na rede pública de ensino. A decisão do Tribunal saiu nessa quarta-feira, (22), mas o pedido do bloqueio havia sido assinado na sexta-feira, (17). 

Para o TCU, há um desrespeito fiscal causado pelo governo, já que o programa está fora do orçamento da união. Os auditores do Tribunal apontam ainda que às manobras feitas para execução do Pé-de-Meia colocam em risco as contas públicas no médio e longo prazo. 

Ainda nessa quarta-feira, horas após repercussão do caso, a Advocacia Geral da União - AGU, recorreu da decisão pedindo desbloqueio do dinheiro. A institição argumentou que não há irregularidades, e que o bloqueio pode prejudicar a continuidade do programa, considerado importante para manutenção de alunos em salas de aula. 

Ao todo, o Pé-de-Meia garante uma verba de R$ 1.000,00 para cada aluno para cada ano letivo concluído, podendo chegar até a R$ 9.200,00 se considerado às parcelas de incentivo, depósitos anuais e o adicional de R$ 200 reais pela participação no ENEM.

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