STF afasta deputado aliado de Jerônimo Rodrigues da presidência da Assembleia Legislativa da Bahia

O Supremo Tribunal Federal - STF, decidiu na tarde desta segunda-feira, (10), pelo afastamento do deputado Adolfo Menezes (PSD) da presidência da Assembleia Legislativa da Bahia - ALBA. Aliado do governo Jerônimo Rodrigues, Menezes foi reeleito pela terceira vez como presidente da casa no último dia 03 de janeiro, obtendo 61, dos 62 votos disputados.

O afastamento do parlamentar atende parcialmente uma ação apresentada pelo também deputado Hilton Coelho, do PSOL, que apontou inconstitucionalidade na eleição que manteve Adolfo na presidente da ALBA. 

De início, o pedido de afastamento foi protocolado no Tribunal de Justiça da Bahia - TJBA, que negou o pedido feito pelo psolista. Hilton Coelho recorreu ao STF, e além do afastamento, pediu que todos os atos administrativos assinados por Adolfo Menezes após o dia 03 de janeiro fossem anulados, mas esse pedido foi negado pelo ministro Gilmar Mendes. 

Em sua decisão, Gilmar Mendes apontou que "a reeleição sucessiva de Adolfo Menezes ao cargo de presidente da Assembleia Legislativa do Estado da Bahia ao terceiro biênio consecutivo ofende o entendimento estabelecido no julgamento das ADIs 6688, 6698, 6714 e 7016, que assentaram a impossibilidade de reeleição ilimitada ao mesmo cargo da mesa diretora do Poder Legislativo", argumentou.