Ex-prefeito de Wenceslau Guimarães é condenado e terá que ressarcir R$ 2,4 milhões da educação

O ex-prefeito foi condenado a ressarcir aos cofres públicos R$ 2.4 milhões, além do pagamento de multa civil correspondente a 20% desse valor

Por Diário Paralelo em 15/03/2025 às 12:07:50

A Justiça Federal condenou o ex-prefeito Nestor Vicente por atos de improbidade administrativa, e agora o ex-gestor terá que ressarcir R$ 2.4 milhões da educação do município. A condenação seguiu um parecer do Ministério Público Federal - MPF, dando conta de que Nestor teria usado os recursos destinados para construção de uma escola de forma indevida e sem prestar contas.

A sentença foi resultado de uma ação civil pública ajuizada pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE. Na época, o órgão teria constatado irregularidades na aplicação de recursos para a construção de uma escola de educação infantil no valor total de R$ 1,4 milhão.

Além da obra não ter sido concluída, parte do dinheiro teria sido destinado para outra finalidade, segundo levantamento feito pela Controladoria Geral da União - CGU. Ao todo, o prejuízo aos cofres públicos teria sido de R$ 562,8 mil. Além da obrigação de ressarcir os valores desviados e do pagamento da multa civil, a Justiça determinou a inclusão do nome do condenado no Cadastro Nacional de Condenados por Ato de Improbidade Administrativa e a comunicação ao Tribunal Regional Eleitoral da Bahia para as providências sobre a suspensão dos direitos políticos.

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