Um Projeto de Lei de autoria do vereador Odair José, o “Piloto”, pede que toda e qualquer informação de interesse público, ligada aos Conselhos Municipais, sejam amplamente divulgados nas páginas oficiais da Prefeitura e Câmara Municipal de Gandu. No PL, à prefeitura deverá disponibilizar em sua página oficial na internet, um ícone para acesso público contendo os dados de todos os Conselhos do município.
Os dados como nomes dos integrantes titulares e suplentes, cargos e instituições ou órgão que cada membro representa, além de contato com o conselho (telefone, e-mail e endereço).
No mesmo Projeto, Piloto pede também que sejam divulgados publicamente calendário anual contendo as datas de reuniões a realizar-se, horário e endereço do local onde ocorrem as reuniões.
“Vou exigir também que arquivos contendo as atas das reuniões e resoluções aprovadas sejam disponibilizados no ícone “Conselhos Municipais” no site da Prefeitura Municipal até 30 (trinta) dias após confeccionados”, reforçou o edil, que reiterou que à Câmara Municipal deverá também disponibilizar em seu site oficial um ícone denominado “Conselhos Municipais” redirecionando os usuários de sua página para o link da Prefeitura Municipal.
De acordo com Piloto, o Projeto de Lei tem como intuito de fortalecer os conselhos municipais, facilitando a participação popular junto aos conselhos e ao mesmo tempo tornando o trabalho dos conselhos mais transparentes. “A grande maioria da população não sabe quem são os membros dos Conselhos Municipais quando e onde se reúnem e quais as pautas em debate a cada reunião”, finalizou o vereador.
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