Um relatório de apuração com 56 páginas, divulgado pela Controladoria Geral da União – CGU, está averiguando possíveis irregularidades na execução do Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar (PNATE) em Gandu. De acordo com à Controladoria, foram identificadas irregularidades
relacionadas à aplicação dos recursos federais do PNATE no município entre os anos de 2017 e 2019.
Às suspeitas apontadas pela CGU recaem sobre a contratação do transporte escolar dos exercícios de 2017 a 2019, realizada por meio do PE nº 001/2017, que constatou elaboração irregular de orçamento de referência, com cláusula restritiva no edital e restrição à competitividade no certame, em função da impossibilidade de disputa por roteiro individual.
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Como alvo das averiguações, a CGU apontou contratos celebrados com a empresa EMBATTUR – Empresa Bahiana de Transporte Eireli – EPP, os quais constatou-se a subcontratação integral ilegal de todos os roteiros. Em um dos trechos do relatório, à Controladoria aponta que, devido às suspeitas de irregularidades, a empresa SCOOT TUR – Comércio e Serviços Turísticos Ltda, outra participante do Pregão Eletrônico nº 001/2017, interpôs recurso contestando a presença no edital dessas cláusulas restritivas, no entanto a área jurídica da Prefeitura Municipal de Gandu indeferiu o recurso interposto pela referida empresa.
Em um outro trecho do relatório, segundo a CGU, para justificar os possíveis favorecimentos a EMBATTUR, o prefeito Leonardo Barbosa Cardoso teria dito que, o que influenciava no desinteresse dos prestadores em participar dos certames, seria, ausência de capacidade financeira para custear o combustível, que era pago pela Embattur antecipadamente ao posto de gasolina, além de burocracia da Prefeitura no pagamento.