Toin do Bó terá que devolver mais de R$ 20 mil reais aos cofres da prefeitura de PTN
O caso julgado é sobre pagamentos de juros e multas ao Instituto Nacional de Seguro Social - INSS.
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O caso julgado é sobre pagamentos de juros e multas ao Instituto Nacional de Seguro Social - INSS.
O contrato entre às partes foi assinada em 2019, após o Pregão Presencial nº 06/2019.
A multa é em decorrência a irregularidades encontradas nas contas do gestor, referente ao ano de 2021 e que foram julgadas no dia 10 de novembro deste ano.
O relator do recurso, conselheiro Raimundo Moreira, manteve, no entanto, a multa imputada no valor de R$5 mil, mas reduziu de R$19.358,94 para R$10.748,00 o valor a ser ressarcido aos…